USO SEM INTERFERÊNCIA DO JUIZ - Os advogados podem acessar informações disponíveis publicamente sobre bens em nome dos executados. Segue ainda outros tipos de consultas com a interferência do juiz, caso não consiga obter bens no nome do executado, ressalto ainda as orientações quanto a ordem de pedidos a serem feitos ao juiz e que estão no serviço do portal em Como LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES. Vamos detalhar os principais sistemas de busca de bens utilizados no processo de execução, organizando-os conforme a etapa do processo e se é preciso a intervenção ou não do juiz da causa, vejamos: ### Sistemas de Busca e Etapas de Uso #### 1. Renajud - Descrição: Sistema que permite a consulta e a restrição de veículos em nome do executado. - Uso: - Com Interferência do Juiz: Requerer ao juiz a inclusão do nome do executado no sistema para restrição de veículos durante a execução. #### 2. BacenJud - Descrição: Sistema que possibilita o bloqueio online de valores em contas bancárias. - Uso: - Com Interferência do Juiz: Solicitar ao juiz a penhora online de valores encontrados em contas bancárias do executado. #### 3. Infojud - Descrição: Sistema que permite acessar informações fiscais e tributárias do executado, como declarações de imposto de renda. - Uso: - Sem Interferência do Juiz: O advogado pode solicitar diretamente ao sistema informações sobre o patrimônio do executado, com o devido pedido fundamentado. #### 4. Sisbajud (antigo BacenJud) - Descrição: Sistema integrado que permite a penhora online de ativos financeiros e também pode incluir informações sobre ações em bolsa e outros investimentos. - Uso: - Com Interferência do Juiz: O advogado deve solicitar ao juiz que determine a penhora online através deste sistema. #### 5. CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) - Descrição: Consulta ao CNPJ para verificar a existência de empresas registradas em nome do executado. - Uso: - Sem Interferência do Juiz: O advogado pode consultar diretamente o CNPJ para identificar bens e ativos pertencentes ao executado. #### 6. Cartórios de Registro de Imóveis - Descrição: Consulta aos registros públicos para identificar imóveis em nome do executado. - Uso: - Sem Interferência do Juiz: Advogados podem realizar consultas nos cartórios para verificar propriedades registradas em nome do executado. #### 7. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (e-SIC) - Descrição: Sistema que permite acesso a registros públicos, incluindo informações sobre bens móveis e imóveis. - Uso: - Sem Interferência do Juiz: Os advogados podem acessar informações disponíveis publicamente sobre bens em nome do executado. ### Etapas Gerais 1. Inicial da Execução - Citação do Executado. 2. Após Citação (Se Não Cumprir) - Renajud (com autorização judicial). - BacenJud (com autorização judicial). 3. Fase da Execução (Se Não Encontrar Bens) - Infojud (sem autorização judicial). - CNPJ (sem autorização judicial). - Cartórios de Registro de Imóveis (sem autorização judicial). - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (sem autorização judicial). 4. Se As Medidas Anteriores Não Derem Resultado - Requerimento mais abrangente para busca e apreensão (com autorização judicial). Pedir medidas atipicas, como apreensão de CNH e ou passaporte. 5. Fase Final da Execução - Leilão dos bens penhorados (com autorização judicial). E-sIc pra móveis e imóveis
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Marcelo Moura - 12/03/2025 19:57:35
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